Termos e Condições
Se tiver alguma questão, por favor entre em contacto com nossa equipa de Apoio ao Cliente através do endereço marketing@kstationery.com
I - Identificação
A loja online disponível em www.maybackpacks.com é explorada por:
Kstationery, Design e Produção Gráfica, Lda.
NIF: 506 821 676 Sede: Rua de Brito Capelo, 178, 4450-252 Matosinhos, Portugal
Telefone: (+351) 226 101 621
Email: marketing@kstationery.com
Para efeitos dos presentes Termos e Condições, a Kstationery, Design e Produção Gráfica, Lda. é adiante designada por “MAY” ou “Vendedor”.
Os produtos e serviços de comércio eletrónico disponibilizados no site destinam-se exclusivamente a consumidores finais.
A MAY reserva-se o direito de não aceitar ou processar encomendas efetuadas por pessoas que não atuem na qualidade de consumidor ou que não respeitem os presentes Termos e Condições.
II – Disponibilidade
A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade. A MAY tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site existem em stock. Contudo, reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Nestes casos a MAY informará o cliente e procederá ao reembolso do valor pago.
III — Encomendas, envios e entregas
As encomendas são processadas após a confirmação do respetivo pagamento, salvo quando seja disponibilizado outro método de pagamento.
Os produtos são expedidos a partir de Portugal para os destinos identificados na página “Envios”, disponível no site.
Os custos de envio são calculados em função do destino, do peso, do volume da encomenda e do método de transporte selecionado, sendo apresentados ao consumidor antes da conclusão da compra.
Os prazos estimados de processamento e entrega, contados em dias úteis, encontram-se disponíveis na página “Envios”. Os prazos de entrega começam a contar após a confirmação do pagamento e a expedição da encomenda.
Os prazos indicados são estimativos e podem ser afetados por circunstâncias alheias à MAY, nomeadamente atrasos das transportadoras, períodos de elevada procura, condições meteorológicas, greves, procedimentos alfandegários ou casos de força maior.
Caso a MAY não consiga entregar a encomenda dentro do prazo acordado ou, na falta de prazo específico, dentro do prazo legalmente aplicável, o consumidor será informado e poderá exercer os direitos previstos na legislação em vigor.
Nas entregas efetuadas fora da União Europeia, poderão ser aplicados direitos aduaneiros, impostos, taxas de importação ou outros encargos cobrados pelas autoridades do país de destino. Salvo indicação expressa em contrário, esses encargos são da responsabilidade do destinatário.
O consumidor é responsável por fornecer uma morada de entrega completa e correta. Caso a entrega não seja possível devido a dados incorretos, ausência do destinatário ou falta de levantamento da encomenda, poderão ser cobrados os custos de uma nova expedição.
IV – Preços e Promoções
Preços
Os preços dos produtos exibidos estão em Euros e incluem o imposto de Valor Acrescentado (IVA). Ao preço do produto pode acrescentar ainda a respetiva taxa de envio em função da respetiva morada e país de destino. Pode consultar os portes de envio na secção "envios".
A MAY reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
A MAY não está vinculada a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros na informação existente no site.
A MAY reserva-se ao direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros. Promoções As ofertas do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.
V - Direito de Livre Resolução, Devoluções e Trocas
1. Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual, o consumidor tem o direito de resolver livremente o contrato celebrado através do site www.maybackpacks.com, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem incorrer em custos para além dos expressamente previstos na lei.
O direito de livre resolução pode ser exercido no prazo de 14 dias de calendário, contado a partir:
a) do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física do produto; ou
b) no caso de uma encomenda composta por vários produtos entregues separadamente, do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado, adquira a posse física do último produto.
2. Comunicação da decisão de livre resolução Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve comunicar à MAY a sua decisão através de uma declaração clara e inequívoca, antes do final do prazo referido no número anterior.
A comunicação deverá ser enviada para:
Kstationery, Design e Produção Gráfica, Lda.
Rua de Brito Capelo, 178
4450-252 Matosinhos
Portugal
Telefone: 226 101 621
Email: marketing@kstationery.com
O consumidor pode utilizar o formulário-modelo de livre resolução disponibilizado no final da presente secção, embora a utilização desse formulário não seja obrigatória.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, é suficiente que a comunicação seja enviada antes do termo do prazo de 14 dias de calendário.
3. Devolução dos produtos Após comunicar a decisão de resolver o contrato, o consumidor deve devolver ou entregar os produtos à MAY, sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias de calendário a contar da data em que comunicou a sua decisão.
Os produtos devem ser enviados para:
Kstationery, Design e Produção Gráfica, Lda.
Rua de Brito Capelo, 178
4450-252 Matosinhos
Portugal
Salvo quando o produto apresente defeito, falta de conformidade, danos resultantes do transporte ou tenha sido enviado incorretamente pela MAY, os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor.
A MAY não aceita devoluções enviadas à cobrança.
Recomenda-se que o consumidor utilize um método de envio que permita acompanhar a encomenda e que conserve o respetivo comprovativo até à conclusão do processo de devolução.
4. Estado dos produtos devolvidos
O consumidor pode examinar e experimentar o produto na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, de forma semelhante ao que seria permitido num estabelecimento comercial.
O consumidor é responsável apenas pela depreciação do produto que resulte de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Sempre que possível, os produtos devem ser devolvidos:
• nas suas condições originais;
• sem terem sido lavados;
• acompanhados das etiquetas, acessórios e restantes elementos que os componham;
• dentro da embalagem original, quando esta ainda se encontre disponível.
A abertura da embalagem, a remoção temporária das etiquetas ou a experimentação normal do produto não determinam automaticamente a perda do direito de livre resolução.
Quando o produto apresente danos, sujidade, manchas, odores, sinais de lavagem, alterações ou outros indícios de utilização que excedam a experimentação necessária, a MAY poderá considerar a depreciação verificada e reduzir proporcionalmente o montante a reembolsar.
Quando o produto apresente danos, sujidade, manchas, odores, sinais de lavagem, alterações ou outros indícios de utilização que excedam a manipulação necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, o consumidor poderá ser responsabilizado pela correspondente depreciação do produto.
Nessa situação, a MAY informará o consumidor da depreciação identificada e dos fundamentos utilizados para determinar uma eventual redução proporcional do montante a reembolsar.
5. Reembolso
Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a MAY reembolsará o consumidor de todos os pagamentos recebidos relativamente aos produtos devolvidos, incluindo os custos da modalidade de entrega normal inicialmente disponibilizada para a encomenda.
Caso o consumidor tenha escolhido uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a modalidade normal proposta pela MAY, não será reembolsado o custo adicional dessa modalidade.
O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias de calendário a contar da data em que a MAY seja informada da decisão do consumidor de resolver o contrato.
A MAY poderá reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.
O consumidor não suportará quaisquer encargos resultantes do reembolso.
6. Trocas
A MAY não realiza trocas diretas de produtos adquiridos através da loja online.
Caso o consumidor pretenda adquirir um produto, modelo, tamanho ou cor diferente, deverá:
a) proceder à devolução do produto inicialmente adquirido, nos termos da presente secção; e
b) efetuar uma nova encomenda do produto pretendido, sujeita à disponibilidade de stock.
A nova encomenda é independente do processo de devolução e poderá estar sujeita ao pagamento dos respetivos portes de envio.
7. Produtos defeituosos, danificados ou incorretos Quando o consumidor receba um produto com defeito, danificado durante o transporte, com falta de conformidade ou diferente daquele que foi encomendado, deverá contactar a MAY através do email marketing@kstationery.com.
O consumidor deverá indicar o número da encomenda e descrever a situação, anexando, sempre que possível, fotografias do produto, da embalagem e da etiqueta de transporte.
Estas situações serão tratadas ao abrigo dos direitos legais aplicáveis à falta de conformidade dos bens e não dependem do exercício do direito de livre resolução.
Quando a reclamação seja confirmada, os custos necessários à devolução, recolha, reparação ou substituição do produto serão suportados pela MAY, nos termos legalmente aplicáveis.
8. Exclusões do direito de livre resolução O direito de livre resolução não se aplica nas situações legalmente previstas, nomeadamente ao fornecimento de:
a) produtos confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
b) produtos selados que, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, não sejam suscetíveis de devolução depois de abertos; ou
c) outros produtos abrangidos pelas exceções legalmente previstas.
Estas exclusões apenas serão aplicadas quando sejam adequadas à natureza do produto e tenham sido comunicadas ao consumidor antes da conclusão da encomenda.
9. Formulário-modelo de livre resolução O consumidor apenas deverá preencher e enviar o presente formulário caso pretenda resolver o contrato.
Para:
Kstationery, Design e Produção Gráfica, Lda.
Rua de Brito Capelo, 178
4450-252 Matosinho
Portugal
Email: marketing@kstationery.com
Pela presente comunico que resolvo o contrato relativo à aquisição dos seguintes:
produtos: _________________________________________________________________________________________
Número da encomenda: _________________________________________________________________________________________
Produto encomendado em: _________________________________________________________________________________________
Produto recebido em: _________________________________________________________________________________________
Nome do consumidor: _________________________________________________________________________________________
Morada do consumidor: _________________________________________________________________________________________
Email utilizado na encomenda: _________________________________________________________________________________________
Data: ___________________________________________________________________________________________
Assinatura do consumidor, apenas quando o formulário seja apresentado em papel: _________________________________________________________________________________________
VI – GarantiaTodos os produtos têm uma garantia legal de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º84/2021, de 18 de outubro, na sua redação atual. Em caso de defeito de fabrico, o cliente deverá contactar o apoio ao cliente através do seguinte endereço de correio eletrónico: marketing@kstationery.com.
VII – Responsabilidade A MAY só será responsável por danos sofridos pelo cliente no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da MAY perante o cliente, ou no caso da responsabilidade da MAY resultar do direito legal aplicável.
VIII - Proteção de dados pessoais A Kstationery, Design e Produção Gráfica, Lda. trata os dados pessoais dos utilizadores e consumidores em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e com a demais legislação aplicável.
Os dados pessoais necessários ao processamento das encomendas, pagamentos, entregas, faturação e apoio ao cliente são tratados para efeitos de execução do contrato, cumprimento de obrigações legais e prossecução de outros fundamentos legalmente aplicáveis.
A informação detalhada sobre os dados recolhidos, as finalidades e bases jurídicas do tratamento, os destinatários, os prazos de conservação e os direitos dos titulares encontra-se disponível na página “Política de Privacidade”, acessível através do rodapé do site.
Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais ou para o exercício dos seus direitos, o titular poderá contactar a Kstationery através do email marketing@kstationery.com.
IX - Resolução Alternativa de Litígios de Consumo Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Sem prejuízo do recurso a outras entidades legalmente competentes, o consumidor poderá recorrer a:
CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua de Damião de Góis, 31, Loja 6
4050-225 Porto
Telefone: (+351) 225 508 349
Email: cicap@cicap.pt
Site: www.cicap.pt
Para mais informações, o consumidor pode consultar a lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo disponibilizada pela Direção-Geral do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.
A presente informação é prestada nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, na sua redação atual.
X — Livro de Reclamações O consumidor pode apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt. A ligação para o Livro de Reclamações Eletrónico encontra-se igualmente disponível no rodapé do site.